Home- busca: Limites ao poder de tributar
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:21
TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba
o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:40
Justiça determina internação imediata de usuária de crack
tratamento, deverá a usuária ser imediatamente encaminhada para internação às custas do Poder Público
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:55
Assembléia Legislativa aprova mudanças na jornada de trabalho do Judiciário
servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Transitório em Extinção do Poder Judiciário do Estado do Acre será de 40 horas semanais
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 15:25
Idosos têm plano de saúde mantido
de o acordo poder ser rescindido antes mesmo do término do período de vigência.
-
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:20
O policiamento comunitário como um bom caminho para a paz social
poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 12:12
Fotografia, sem crédito, atenta contra os direitos autorais do profissional
Prefeitura. O Poder Público alegou que as imagens pertencem ao seu acervo histórico, pois foram vendidas
-
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.132, de 19 de março de 2010.
Poder Executivo da União, de modo a estender a indenização para os ocupantes de cargos em comissão.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:07
Contrato nulo não impede direito a dano moral
, o fato de não poder se conhecer o vínculo de emprego não afasta o nexo entre o exercício da atividade e o dano causado ao empregado.
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 18:55
Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu
celeridade processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:25
STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.394, de 12 de março de 2008.
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder
-
Legislação » Decretos Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007
programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 558, de 22/05/07
Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Dispõe sobre o pagamento de honorários de
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 16:20
Turmas do TST realizam sessões em dias diferentes esta semana
Em virtude do feriado de quarta-feira no Poder Judiciário ? 11 de agosto é a data em que se
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:08
O Jusnaturalismo do Século XXI
poder e prática, como um conjunto de razões para a ação que pode ser e muitas vezes são sólidas como
-
Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples
Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Como nasceu e se desenvolveu a tributação até a CF/88
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.
André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:25
A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física
Este trabalho foi feito através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para a questão da não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em se tratando de importação feita por pessoa física. Foram utilizados livros e artigos científicos da base de dados SciElo e Google Acadêmico, reconhecidas para trabalhos acadêmicos. O objetivo da pesquisa teve o intuito de demonstrar que, de acordo com o princípio da não cumulatividade, não pode ser cobrado o imposto sobre IPI de produtos no ato do desembaraço aduaneiro, se os produtos forem importados por pessoas físicas, para consumo próprio. Considera-se importante a posição de alguns doutrinadores e aplicadores do direito, acerca da possibilidade aduzida, a fundamentação utilizada, a opinião da doutrina majoritária e a busca de doutrinadores que reconhecem a questão levantada. Assim, de forma clara e concisa, pretende-se apresentar a fundamentação legal
